DECLARA??O DA APPLE
24 de setembro de 2025
O impacto da Lei dos Mercados Digitais para usuários da UE
Na Apple, sempre buscamos criar tecnologias que melhoram e enriquecem a vida das pessoas. Desenvolvemos nossos produtos para serem intuitivos e fáceis de usar, funcionarem perfeitamente juntos e manterem a privacidade e a seguran?a das pessoas. Desde o lan?amento da App Store em 2008, também trabalhamos com os desenvolvedores para criar um dos mercados digitais mais vibrantes, seguros e bem-sucedidos do mundo.
Milh?es de pessoas na Europa usam os produtos Apple porque os adoram e confiam neles. Os desenvolvedores escolhem trabalhar com eles para alcan?ar usuários no mundo todo e prosperar nos negócios. é um modelo que funciona, na Europa e no resto do mundo.
No entanto, a Lei dos Mercados Digitais está nos obrigando a fazer algumas mudan?as preocupantes na forma como projetamos e fornecemos os produtos Apple para nossos usuários na Europa.
O que é a Lei dos Mercados Digitais?
A Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) é uma regulamenta??o que a Uni?o Europeia introduziu em 2022 para reformular como determinadas empresas de tecnologia projetam seus produtos. A DMA tem uma longa lista de regras, mas a maneira como s?o aplicadas varia consideravelmente de uma empresa para outra.
No caso da Apple, a DMA afeta muitos aspectos da experiência dos usuários da Uni?o Europeia com nossos produtos, desde o download de apps e o pagamento nos apps até o modo como os produtos Apple funcionam juntos.
Nos últimos meses, a Comiss?o Europeia, responsável pela DMA, solicitou mais feedback das empresas e dos cidad?os da UE em rela??o aos efeitos da lei. Por isso, gostaríamos de informar os usuários da Apple na UE sobre as mudan?as que come?ar?o a ocorrer e o que podem esperar no futuro.
O impacto da DMA nos usuários da Apple na Uni?o Europeia
Atrasos nos recursos
A DMA exige que a Apple fa?a alguns recursos funcionarem em produtos e apps que n?o s?o da Apple antes de fornecê-los aos usuários. Infelizmente, isso requer muito trabalho de engenharia e está gerando atrasos no lan?amento de alguns novos recursos na Uni?o Europeia:
- A Tradu??o ao Vivo com os AirPods usa a Apple Intelligence para as pessoas se comunicarem em vários idiomas. Trazer um recurso t?o sofisticado para outros aparelhos gera desafios que demoram para ser solucionados. Por exemplo, criamos a Tradu??o ao Vivo de forma a manter as conversas dos usuários privadas. Elas s?o processadas no aparelho e nunca ficam acessíveis para a Apple. Nossas equipes est?o realizando um trabalho de engenharia a mais para garantir que eles também n?o fiquem expostos para outras empresas ou desenvolvedores.
- Com o Espelhamento do iPhone, nossos usuários podem ver e interagir com o iPhone pelo Mac, o que permite acessar suas notifica??es ou arrastar e soltar fotos de um aparelho para outro. Até agora, nossas equipes n?o descobriram uma forma segura de trazer esse recurso para os aparelhos que n?o s?o da Apple sem colocar todos os dados do usuário do iPhone em risco. Por isso, ainda n?o conseguimos disponibilizar o recurso na Uni?o Europeia.
- Também tivemos que atrasar funcionalidades úteis como Lugares Visitados e Rotas Preferidas no Mapas, que armazenam os dados de localiza??o no aparelho para que só possam ser acessados pelo usuário. Até agora, nossas equipes n?o encontraram uma maneira de compartilhar essas funcionalidades com outros desenvolvedores sem expor a localiza??o dos nossos usuários, algo que n?o pretendemos fazer.
Sugerimos mudan?as nesses recursos para proteger os dados dos usuários, mas até o momento, a Comiss?o Europeia rejeitou nossas propostas. Segundo a Comiss?o Europeia, de acordo com a DMA, é ilegal disponibilizarmos esses recursos aos usuários da Apple até fornecermos os recursos também para os produtos de outras empresas. Se os disponibilizássemos antes, receberíamos uma multa e poderíamos ser obrigados a interromper a distribui??o dos nossos produtos na UE.
Queremos que nossos usuários na Europa tenham acesso às mesmas inova??es ao mesmo tempo que o resto do mundo, e lutamos para tornar isso possível, por mais que a DMA dificulte esse trabalho. Mas, com a DMA, é provável que a lista de recursos em atraso na Uni?o Europeia aumente. Com isso, a experiência dos usuários de produtos Apple na UE ficará ainda mais defasada.
Uma experiência mais arriscada e menos intuitiva
Sempre gerenciamos a App Store como um mercado seguro e confiável para nossos usuários, além de oferecer oportunidades incríveis de negócios para desenvolvedores. Por conta da DMA, os seguintes impactos afetam nossos usuários da UE:
- Mais riscos ao baixar apps e fazer pagamentos: a DMA exige que a Apple permita apps de sideload, outros mercados de apps e sistemas de pagamento alternativos, mesmo que n?o atendam aos mesmos altos padr?es de privacidade e seguran?a da App Store. Em outras plataformas para aparelhos móveis, os usuários enfrentam a dissemina??o de fraudes com apps bancários falsos, malwares disfar?ados como jogos e sistemas de pagamento de terceiros que cobram taxas abusivas sem a possibilidade de reaver o dinheiro. Os requisitos da DMA aumentam a probabilidade de exposi??o dos usuários da UE a riscos semelhantes.
- Uma experiência menos intuitiva: em vez de um local confiável para baixar apps, os usuários da UE agora têm vários mercados, cada um com design, regras e padr?es de análise próprios. Em outras plataformas para aparelhos móveis, isso abre espa?o para apps prejudiciais que copiam outros e s?o aprovados com menos verifica??es, assim como mercados em que os usuários n?o sabem a quem recorrer quando algo dá errado. Os usuários da Apple na UE agora têm maior probabilidade de enfrentar esses mesmos riscos. Será cada vez mais difícil para nossos usuários na UE saberem de onde veio um app, quem é responsável por ele e quais prote??es existem se surgir um problema.
- Nova exposi??o a apps prejudiciais: pela primeira vez, apps de pornografia est?o disponíveis no iPhone a partir de outros mercados. S?o apps que nunca autorizamos na App Store devido aos riscos que eles geram, principalmente para as crian?as. Entre eles, está o Hot Tub, um app de pornografia que foi anunciado pela AltStore esse ano. A DMA também trouxe apps de apostas para o iPhone em regi?es em que s?o proibidos por lei.
Criamos a App Store para ser um local central e confiável para nossos usuários, onde todos os apps s?o analisados, todos os desenvolvedores seguem as mesmas regras e os pais disp?em de ferramentas para proteger as crian?as. Ainda lutamos para proteger a experiência de qualidade que os usuários esperam, mas a DMA nos obrigou a implementar mudan?as nesse modelo. Isso gera o aumento da complexidade e dos riscos para nossos usuários na UE.
Novas amea?as à privacidade e seguran?a
A DMA também permite que outras empresas solicitem acesso aos dados do usuário e às tecnologias essenciais dos produtos Apple. A Apple é obrigada a atender a quase todas as solicita??es, mesmo que criem sérios riscos para nossos usuários.
Até o momento, as empresas solicitaram alguns dos dados mais confidenciais do iPhone dos usuários. Entre os mais preocupantes, est?o:
- Todo o conteúdo das notifica??es: esses dados incluem o conteúdo das mensagens, e-mails, alertas médicos e qualquer outra notifica??o que o usuário receber. Isso revelaria dados para outras empresas que, atualmente, nem a Apple pode acessar.
- Todo o histórico das redes Wi-Fi utilizadas: o histórico do Wi-Fi pode revelar informa??es confidenciais sobre a localiza??o e as atividades dos usuários. Por exemplo, as empresas podem usar esses dados para rastrear se o usuário foi a determinado hospital, hotel, clínica de fertilidade ou tribunal.
As grandes empresas continuam enviando novas solicita??es para coletar ainda mais dados, colocando nossos usuários da UE em um risco muito mais elevado de vigilancia e rastreamento. Nossas equipes explicaram esses riscos para a Comiss?o Europeia, mas ela ainda recusa considerar as preocupa??es com a privacidade e seguran?a como motivos válidos para rejeitar uma solicita??o.
A DMA está atingindo seus objetivos?
As autoridades afirmavam que a DMA promoveria a concorrência e traria mais op??es para os consumidores europeus. Entretanto, a lei n?o está cumprindo o prometido. De fato, está tendo alguns efeitos inversos:
- Menos op??es: quando ocorrem atrasos ou indisponibilidade de recursos, os usuários da UE n?o têm as mesmas op??es que os usuários do resto do mundo. Eles perdem a oportunidade de usar as novas tecnologias da Apple e seus aparelhos ficam defasados.
- Menor diferencia??o: ao obrigar a Apple a desenvolver recursos e tecnologias para produtos que n?o s?o da Apple, a DMA deixa mais semelhantes as op??es disponíveis para os consumidores europeus. Por exemplo, as mudan?as nos mercados de apps est?o fazendo o iOS ficar mais parecido com o Android, e isso reduz as escolhas.
- Concorrência desleal: as regras da DMA se aplicam apenas à Apple, apesar de que a Samsung é líder do mercado de smartphones na Europa e de que as empresas chinesas est?o crescendo com rapidez. A Apple é pioneira na cria??o de um ecossistema único e inovador que outras empresas copiaram, o que beneficia os usuários no mundo todo. No entanto, em vez de recompensar essa inova??o, a DMA isola a Apple e deixa seus concorrentes livres para continuar atuando como sempre.
Sujeita à DMA, a interpreta??o das regras por parte da Comiss?o Europeia muda constantemente. Assim, é praticamente impossível para as empresas saberem como cumpri-las.
Quando há desacordos quanto às exigências da DMA, as empresas precisam fazer as mudan?as solicitadas pela Comiss?o Europeia antes que os tribunais se pronunciem a respeito, o que pode levar meses ou anos, mesmo que isso cause prejuízos irreversíveis para os usuários. As penalidades pelo n?o cumprimento das regras s?o totalmente arbitrárias. Elas s?o impostas de maneira desigual e foram criadas para punir as empresas em vez de promover a concorrência.
Ao longo do tempo, ficou claro que a DMA n?o ajuda os mercados e torna mais difícil conduzir negócios na Europa.
A perspectiva da Apple sobre a DMA
Mais de um ano já se passou desde a implementa??o da Lei dos Mercados Digitais. Nesse período, ficou claro que a DMA está piorando a experiência dos usuários da Apple na UE. Ela exp?e os usuários a novos riscos e prejudica a simplicidade e a fluidez com que os produtos Apple funcionam juntos. à medida que novas tecnologias forem lan?adas, os usuários europeus dos produtos Apple ficar?o cada vez mais prejudicados.
A DMA também n?o ajuda os mercados europeus. Em vez de concorrer pela inova??o, empresas já bem-sucedidas distorcem a lei para atender aos seus objetivos: coletar mais dados dos cidad?os da UE ou obter a tecnologia da Apple gratuitamente.
Apesar das nossas ressalvas com a DMA, equipes de toda a Apple est?o dedicando milhares de horas para oferecer os novos recursos na Uni?o Europeia e cumprir as exigências da lei. Mas ficou claro que n?o podemos resolver todos os problemas criados pela DMA.
Por esse motivo, pedimos às autoridades que analisem como ela afeta as pessoas na Uni?o Europeia que utilizam os produtos Apple todos os dias. Acreditamos que nossos usuários merecem ter a melhor experiência com nossa tecnologia, no mesmo padr?o que fornecemos para o resto do mundo, e continuaremos lutando para isso.
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